Em 2025, o INSS concedeu 166.489 benefícios por transtornos de ansiedade e 126.608 por episódios depressivos. Os números são do próprio instituto, publicados em setembro de 2026. Por trás de cada um deles existe alguém que, num dia difícil, precisou entender como funciona uma perícia médica.
É sobre isso que vamos falar. Deixa eu te explicar o caminho com calma, porque ele tem regras que pouca gente conhece e, na prática, a maior parte das frustrações vem justamente de não saber essas regras.
A perícia do INSS tem muito de cartório. No cartório, não basta uma coisa ser verdade: ela precisa estar registrada, assinada, com data e carimbo. A perícia segue uma lógica parecida. O perito não acompanha o seu tratamento e tem pouco tempo com você. Por isso, o que ele avalia é o que você consegue mostrar e o que está documentado.
Quem tem direito ao benefício por incapacidade por transtorno mental?
Tem direito quem é segurado do INSS e está incapaz para o trabalho, ou para a atividade habitual, por mais de 15 dias seguidos, com essa incapacidade comprovada em perícia médica. Em regra, também é preciso ter feito pelo menos 12 contribuições mensais, a chamada carência.
Existem exceções à carência, como acidentes e algumas doenças graves previstas em lei, e quem decide se a exceção se aplica é a Perícia Médica Federal. Quem perdeu a qualidade de segurado precisa cumprir metade da carência para recuperá-la, exceto em caso de acidente. Na dúvida sobre a sua situação, o Meu INSS mostra o seu histórico de contribuições.
O que a perícia do INSS por transtorno mental avalia?
O perito avalia se a doença impede você de trabalhar e não apenas se você tem uma doença. O próprio INSS explica que o benefício "não é concedido pela existência de uma doença, ou mesmo pelo tipo de doença". O que está em jogo é a incapacidade para exercer a sua função.
Na saúde mental, aliás, isso pesa muito. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico de depressão podem estar em situações muito diferentes: uma consegue trabalhar com ajustes, a outra não consegue sair de casa. O CID, o código da doença no atestado, conta a primeira parte da história. A segunda parte, a que decide, é o que a doença está impedindo na sua vida e no seu trabalho.
Faz sentido? É por isso que um atestado com o diagnóstico certo, sozinho, nem sempre basta.
Quais documentos levar para a perícia?
Leve o atestado médico e tudo o que mostre a sua condição e o seu tratamento. O INSS pede que o atestado esteja legível e sem rasuras, com a sua identificação, o nome da doença ou o CID, a data de emissão, o tempo estimado de afastamento e a assinatura e a identificação do profissional.
Além do atestado, ajudam muito:
- laudos e relatórios do psiquiatra ou do psicólogo que acompanham você;
- receitas, que mostram o tratamento em curso;
- exames, quando houver;
- registros de internação ou de pronto-socorro, se aconteceram.
Um relatório de acompanhamento costuma ser o documento mais valioso. Ele mostra a evolução ao longo do tempo, os tratamentos já tentados e, principalmente, o que a doença está tirando da sua rotina. No cartório da perícia, é ele que registra a história inteira.
Como pedir o benefício: Meu INSS, 135 e análise documental
O pedido é feito pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo, com o login do gov.br, ou pela Central 135. Em parte dos casos, porém, o INSS faz a chamada análise documental, conhecida como Atestmed: o benefício é avaliado pelos documentos enviados, sem perícia presencial.
O prazo máximo de afastamento que pode ser concedido pela análise documental é definido em portaria, que já mudou várias vezes desde 2023. Por isso, confira o limite em vigor no próprio Meu INSS no momento do pedido. Alguns pedidos não podem ser feitos assim: o de acidente de trabalho, por exemplo, exige a perícia presencial.
Se for empregado, tenha em mãos também a data do último dia trabalhado e o CNPJ do empregador.
Como é o dia da perícia?
No dia da perícia, o perito faz perguntas sobre a sua doença, o seu tratamento e o seu trabalho. A melhor forma de se preparar é ser honesto e concreto: explique o que você não está conseguindo fazer no trabalho e não só o nome do que você tem.
"Tenho depressão" diz o diagnóstico. "Não consigo me concentrar para fazer uma planilha que eu fazia em uma hora. Choro no carro antes de entrar no escritório" diz a incapacidade. Ninguém precisa ensaiar nem exagerar. No consultório, costumo dizer que a perícia não é o lugar de provar que você está sofrendo, e sim de mostrar, com clareza, como esse sofrimento afeta o trabalho.
Ajuda pensar antes em exemplos concretos:
- tarefas do trabalho que você deixou de conseguir fazer;
- faltas, atrasos ou erros que começaram com a doença;
- o que mudou na sua rotina fora do trabalho, como sono, alimentação e convívio.
Chegue com antecedência e leve os documentos originais.
E se o benefício for negado?
Se o benefício for negado, você pode entrar com recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados de quando ficou sabendo da decisão. Se não puder ir à perícia na data marcada, é possível remarcar uma única vez, pelo 135 ou pelo Meu INSS, em até 7 dias depois da data agendada.
Quando o pedido é negado ou o caso fica travado, um laudo pericial pode ajudar. Ele não substitui a perícia do INSS, mas organiza a história para ela. É diferente do atestado: é um documento técnico, feito por médico com formação em perícia, que organiza a história clínica no formato que o processo exige. No Instituto, a perícia psiquiátrica é conduzida pelo Dr. Rodrigo Rocha. Nenhum documento decide o resultado: quem decide é a Perícia Médica Federal.
Já escrevi sobre por que tantos brasileiros estão sendo afastados do trabalho por questões de saúde mental. A perícia é a ponta prática dessa história.
O cuidado continua durante o afastamento
O afastamento é um tempo para tratar, não só para descansar. É nele que o acompanhamento da depressão, da ansiedade ou da estafa mental tem espaço para funcionar. É o registro desse cuidado que vai sustentar qualquer avaliação futura.
Antes de agendar
Separe hoje uma pasta, física ou no celular, e coloque nela o atestado mais recente, os relatórios, as receitas e os exames, em ordem de data. Assim, quando a data da perícia chegar, a história já está registrada em cartório.
