Você sabia que no Brasil existem aproximadamente 2 milhões de pessoas com autismo? Essa informação, divulgada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e confirmada pelo Censo Demográfico de 2022, representa milhões de famílias que buscam informações sobre os direitos garantidos por lei.
Quando recebemos o diagnóstico de autismo, seja ele precoce ou conclusivo, surgem naturalmente muitas dúvidas e preocupações. Afinal, queremos oferecer o melhor suporte possível para nossos entes queridos, não é mesmo?
Felizmente, a legislação brasileira avançou significativamente nos últimos anos, garantindo direitos fundamentais que podem transformar a qualidade de vida das pessoas com autismo e suas famílias.
Dessa forma, neste texto quero abordar todos os direitos estabelecidos pela legislação brasileira, desde o acesso a terapias até benefícios fiscais, e você compreenderá como exercer cada um deles de maneira efetiva. Além disso, apresentaremos as novidades sobre o projeto de isenção do Imposto de Renda que está em tramitação no Congresso Nacional.
Os direitos das pessoas autistas envolvem
Cobertura integral de terapias pelos planos de saúde
O primeiro direito fundamental que você precisa conhecer refere-se ao acesso completo às terapias especializadas. Quando uma pessoa recebe o diagnóstico de autismo, confirmado pelo CID-11 (anteriormente CID-10 F.84-0), automaticamente passa a ter direito à cobertura integral de todas as terapias necessárias pelo plano de saúde.
Isso significa que os planos de saúde não podem negar cobertura para fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia, fisioterapia ou qualquer outra terapia prescrita pelo médico responsável. Consequentemente, você não precisa se preocupar com limitações de sessões ou valores mensais, pois a cobertura deve ser integral.
Além disso, existe um ponto crucial que muitas famílias desconhecem. A indisponibilidade na agenda da clínica credenciada não pode ser motivo para deixar a pessoa com autismo sem atendimento. Portanto, se a clínica não tem horários disponíveis, o plano deve providenciar alternativas ou autorizar o reembolso para profissionais particulares. Da mesma forma, o número de horas de terapia não pode ser inferior ao solicitado pelo médico no encaminhamento.
Aqui no Instituto Alceu Giraldi, nossas consultas são particulares, mas sempre fazemos reembolso ou atendemos os chamados dos convênios. Fazemos isso para entregar a melhor qualidade e atendimento para quem precisa e entende que uma consulta pode fazer a diferença numa vida (e na família).
Atendimento garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Paralelamente aos direitos nos planos privados, o SUS também oferece cobertura completa para pessoas com autismo. Através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), é possível acessar avaliações, diagnósticos e tratamentos especializados.
Primeiramente, você deve procurar a UBS mais próxima da sua residência para iniciar o processo de encaminhamento. Posteriormente, a equipe médica fará a avaliação inicial e direcionará para os serviços especializados conforme a necessidade. É importante ressaltar que o atendimento pelo SUS segue os mesmos princípios de integralidade, garantindo acesso a todas as terapias necessárias.
Entretanto, sabemos que às vezes o tempo de espera pode ser maior no sistema público. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e cobrar o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação.
Professor auxiliar e direitos educacionais
Na área educacional, a legislação garante direitos específicos que transformam a experiência escolar das pessoas com autismo. O principal deles é o direito ao professor auxiliar em sala de aula, também conhecido como cuidador ou mediador escolar.
Este profissional tem a função de apoiar o estudante com autismo em suas atividades acadêmicas e sociais. Consequentemente, a presença do professor auxiliar permite maior participação nas aulas e melhor desenvolvimento das habilidades sociais. Todavia, é importante entender que este direito deve ser solicitado formalmente à escola, preferencialmente com relatório médico que justifique a necessidade.
Ademais, as instituições de ensino não podem recusar a matrícula de estudantes com autismo. Esta prática, infelizmente ainda comum, constitui discriminação e pode ser denunciada aos órgãos competentes. Portanto, tanto escolas públicas quanto privadas têm a obrigação legal de aceitar e oferecer as adaptações necessárias.
Prioridade de atendimento em estabelecimentos
Um direito que facilita significativamente o dia a dia das famílias é a prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados. Pessoas com autismo têm direito ao atendimento preferencial em bancos, farmácias, supermercados, repartições públicas e outros locais.
Para exercer este direito, é necessário apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou outro documento que comprove o diagnóstico. Consequentemente, você evita filas longas que podem causar desconforto sensorial ou ansiedade.
É fundamental conhecer este direito, pois muitos estabelecimentos ainda não estão familiarizados com a legislação. Por isso, sempre carregue a documentação necessária e, se preciso, solicite gentilmente o atendimento prioritário.
Acesso a medicamentos de alto custo
Outro direito extremamente importante refere-se ao acesso gratuito a medicamentos de alto custo. Medicamentos como Canabidiol, Ritalina LA, Risperidona e outros prescritos para o tratamento do autismo devem ser fornecidos gratuitamente pelo poder público.
Primeiramente, você precisa ter a prescrição médica específica indicando a necessidade do medicamento. Em seguida, deve procurar a Secretaria de Saúde do seu município ou estado para dar entrada no processo de solicitação. Geralmente, é necessário apresentar relatórios médicos detalhados justificando a prescrição.
Embora o processo possa ser burocrático, não desista. Muitas vezes, é necessário persistir e, se preciso, buscar apoio jurídico para garantir o fornecimento dos medicamentos. Lembre-se de que este é um direito garantido por lei e não um favor do poder público.
Benefícios assistenciais e financeiros
No âmbito dos benefícios assistenciais, pessoas com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) ou ao Auxílio Inclusão. O BPC-LOAS é destinado a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC-LOAS, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, é necessário passar por avaliação médica e social do INSS. Já o Auxílio Inclusão é destinado a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressam no mercado de trabalho.
É importante destacar que estes benefícios não são automáticos. Portanto, você precisa dar entrada no pedido através do site ou aplicativo Meu INSS, agendando a perícia médica necessária.
Isenções fiscais para veículos
As isenções fiscais relacionadas a veículos representam uma economia significativa para as famílias. Pessoas com autismo têm direito à isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e também ficam liberadas do rodízio municipal de veículos.
Para obter a isenção do IPVA, você deve procurar o Detran do seu estado e apresentar a documentação necessária, incluindo laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo. Cada estado tem suas próprias regras e formulários específicos, mas o direito é garantido em todo território nacional.
Quanto ao rodízio de veículos, nas cidades onde esta medida existe, como São Paulo, é possível solicitar a isenção apresentando a documentação adequada junto aos órgãos de trânsito locais.
Carteira de identificação CIPTEA
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) é um documento fundamental que você deve providenciar após o diagnóstico. Esta carteira facilita o acesso a todos os direitos mencionados anteriormente e serve como comprovação oficial do diagnóstico.
Para solicitar a CIPTEA, você deve procurar os órgãos responsáveis em sua cidade ou estado. Geralmente, o processo é gratuito e requer apresentação de documentos pessoais e laudo médico. Alternativamente, você pode optar por incluir a informação do diagnóstico diretamente no documento de identidade.
A CIPTEA é especialmente útil em situações cotidianas onde é necessário comprovar rapidamente o direito a atendimento prioritário ou outras facilidades previstas em lei.
Direitos na contratação de planos de saúde
Um aspecto que muitas pessoas desconhecem é que os planos de saúde não podem recusar a contratação por pessoas com autismo. A Lei Brasileira de Inclusão proíbe explicitamente a discriminação em razão da deficiência, incluindo a recusa na contratação de seguros de saúde.
Caso você enfrente alguma dificuldade na contratação de plano de saúde, pode denunciar à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e aos órgãos de defesa do consumidor. Da mesma forma, não podem ser aplicados prazos de carência diferenciados ou cobradas mensalidades mais altas em função do diagnóstico de autismo.
Este direito é fundamental para garantir acesso integral aos cuidados de saúde, independentemente de quando o diagnóstico foi realizado.
Projeto de isenção do Imposto de Renda
Recentemente, uma excelente notícia chegou às famílias com pessoas autistas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto que prevê isenção parcial do Imposto de Renda para pessoas com autismo.
O PL 292/2024, de autoria do senador Chico Rodrigues, estabelece isenção de até seis salários mínimos mensais, o que equivale a R$ 8.472 por mês com base nos valores de 2024. Importante frisar que esta isenção pode ser aplicada à renda da própria pessoa com autismo ou de seu representante legal.
Atualmente, o projeto aguarda aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a palavra final. Segundo informações da Agência Senado, o relator Zequinha Marinho reconheceu que “a proteção legal ao transtorno do espectro autista tem funcionado como uma vanguarda da defesa dos direitos das pessoas com deficiência”.
Se aprovado (esse texto foi escrito em 11/06/2025) definitivamente, este benefício representará um alívio financeiro significativo para as famílias, considerando os custos elevados frequentemente associados aos cuidados especializados necessários para pessoas com autismo.
Como exercer seus direitos na prática?
Conhecer os direitos é apenas o primeiro passo. Igualmente importante é saber como exercê-los efetivamente no dia a dia. Primeiramente, mantenha sempre em mãos a documentação necessária: laudo médico atualizado, CIPTEA e documentos pessoais.
Quando encontrar resistência no exercício de seus direitos, não hesite em buscar apoio. Existem organizações especializadas em defesa dos direitos das pessoas com autismo que podem orientar e até mesmo representar juridicamente quando necessário.
Além disso, é fundamental manter-se informado sobre mudanças na legislação. As leis evoluem constantemente, e novos direitos podem ser conquistados. Por isso, acompanhe sites oficiais, participe de grupos de apoio e mantenha contato com profissionais especializados.
Conquistas importantes no direito das pessoas com autismo
Os direitos das pessoas com autismo no Brasil representam conquistas importantes, mas ainda há muito trabalho pela frente. Nós, como sociedade, precisamos garantir que estes direitos saiam do papel e se tornem realidade no cotidiano de milhões de famílias brasileiras.
É essencial lembrar que estes direitos não são favores ou benevolências, mas conquistas legítimas que devem ser respeitadas por todos. Quando você conhece e exerce seus direitos, não apenas beneficia sua família, mas também abre caminho para outras pessoas que enfrentam situações similares.
Por fim, vale destacar que o diagnóstico de autismo, embora traga desafios, também abre portas para uma rede de apoio e direitos que podem transformar significativamente a qualidade de vida. Com informação, persistência e apoio adequado, é possível construir um futuro mais inclusivo e acolhedor para todas as pessoas com autismo.
