O guia da Lei Nº 14.831/24 na Promoção da Saúde Mental Corporativa

O termo Saúde Mental está cada vez mais popular em um momento em que as pessoas estão ficando cada vez mais doentes. Infelizmente, essa é uma verdade e o cenário corporativo se torna um dos maiores indicadores de pacientes para nós. Pois, a falta de gestão que prioriza a equipe e sua saúde mental, a falta de preparo dos próprios funcionários para o ambiente competitivo e a falta de informação promovem o adoecimento das pessoas. Ou seja, a saúde mental está na palavra, mas está em poucas ações.

Como psiquiatra e gestor do Instituto Alceu Giraldi tenho como objetivo ajudar meus pacientes a viverem uma vida mais plena, saudável e com maior qualidade de vida. Assim, meu trabalho é focado em conseguir pacientes tendo altas e sendo totalmente funcionais. Isso significa mente e corpo alinhados para viver a vida em sua melhor forma.

Assim, com a chegada da Lei Nº 14.831, agora de 27 de Março de 2024, existe uma possibilidade de colocarmos o assunto em mais evidência! A Lei Nº 14.831 institui o “Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental“, marcando um avanço significativo para promoção da Saúde Mental no ambiente de trabalho.

Dessa forma, os tópicos que já abordamos com pacientes, empresas parceiras e em eventos corporativos, agora terão mais foco.

Semana da Saúde Mental no Escritório

Uma das maiores dicas que dou para empresas que nos procuram é para fazerem a semana da saúde mental no escritório como primeira iniciativa. Gosto de enfatizar que é a primeira, pois esse tópico deveria ser constante por todas as semanas e meses. Porém, a educação e conscientização é o primeiro passo para a mudança.

Falar sobre a mente, as emoções e saúde do corpo em si, são tópicos importantes. Mas recomendo abordar outros assuntos causadores, como comunicação, liderança, gestão de tempo, resultados e objetivos, organização pessoal e outros tópicos que são geralmente os estressores. Dessa forma, trabalhando a causa dos problemas.

Além disso, acho importante citar iniciativas no dia a dia, porém quero manter o tópico da Lei Nº 14.831 e trazer o que o governo coloca como prioridade.

Os requisito da Lei Nº 14.831

Para uma empresa receber a certificação de Empresa Promotora da Saúde Mental, o governo estipulou 7 itens que a empresa precisa desenvolver internamente. Seja através de atividades com equipe interna, contratando parceiros e fornecedores para sua execução.

O importante é ter ambientes de trabalho mais agradáveis, sem perder a competitividade, inovação e constante garra para vencer. Sim, não podemos criar um playground, a função de uma empresa é garantir e expandir resultados, mas isso pode ser feito de uma forma muito mais direcionada. Pois, a maioria dos problemas não estão nos objetivos, mas na comunicação, na gestão e na falta de sensibilidade em relação a urgências, prioridades e delegações. Não é mesmo?

Os temas abordados na Lei Nº 14.831 são:

Vamos falar um pouco sobre elas.

Neste tópico estão 8 diretrizes que faço questão de trazer algumas ideias e o que essa diretriz pode trazer.

Implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho

Aqui as empresas são incentivadas a desenvolver e implementar programas específicos que visem a promoção da saúde mental. Portanto, podemos incluir atividades como workshops, sessões de terapia em grupo, ou programas de mindfulness, todos projetados para trazer consciência sobre saúde mental, trazer autoconsciência e melhorar o bem-estar mental dos colaboradores.

Oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores

Este ponto enfatiza a importância de fornecer aos colaboradores acesso a serviços de apoio psicológico e psiquiátrico, seja por meio de parcerias com clínicas e profissionais da saúde mental, ou através da oferta de serviços internos, como a presença de psicólogos na empresa.

Aqui no Instituto Alceu Giraldi, já temos algumas parcerias com empresas que enviam seus funcionários para nossa clínica. Alguns passam com psicólogos de forma rotineira e não precisam ter especificamente um “problema”. Não gosto de dizer isso. Tem pessoas que vem para melhorar a qualidade de vida e até o desempenho no trabalho.

Promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos

Aqui, a ideia é as empresas engajarem-se em atividades de conscientização sobre saúde mental, organizando campanhas educativas e treinamentos que informem os colaboradores sobre a importância do tema, como identificar sinais de transtornos mentais e como buscar ajuda.

Uma parceira aqui do Instituto Alceu Giraldi, por exemplo, tem o portal da Saúde Mental. Ele é gerido por uma psicóloga da área de recursos humanos e leva informações para seus colaboradores semanalmente através de blog, podcast e vídeos. Essa é uma iniciativa que a gente apoia, ajuda e valoriza.

Promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher

    O governo reconhece as questões específicas de saúde mental que podem afetar as mulheres, este item destaca a necessidade de abordagens que considerem as diferenças de gênero na saúde mental, promovendo a conscientização e o apoio adaptados às necessidades das mulheres no ambiente de trabalho.

    Aqui podem passar distintos tópicos que vão desde uma gestação até o abuso e discriminação. Todos esses tópicos podem afetar uma pessoa e, se não estiver com uma boa saúde mental, pode ser impactada profundamente. Afetando não só o desempenho profissional, mas todas as questões que a envolvem em sua vida familiar e pessoal.

    Capacitação de lideranças

      A lei reconhece o papel crucial das lideranças na promoção da saúde mental e, portanto, exige que as empresas invistam na capacitação de seus líderes. Por isso a Lei Nº14.831 inclui treiná-los para reconhecer sinais de problemas de saúde mental em seus subordinados, promover um ambiente de trabalho saudável e oferecer o suporte adequado.

      Além disso, gosto de ressaltar que um bom líder está sempre desenvolvendo sua comunicação, suas habilidades de gestão, organização e, principalmente, sua inteligência emocional. Sem isso, é impossível criar um ambiente saudável e harmônico. Pois é num ambiente saudável que as empresas conquistam grandes resultados.

      Realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores

        Além da capacitação geral sobre saúde mental, as empresas também devem oferecer treinamentos focados em temas específicos de interesse dos colaboradores, garantindo que as necessidades individuais e coletivas sejam atendidas. Dessa forma, colocando o funcionário como parte integral da empresa, respeitando sua vida pessoal e garantindo que ele também tem seus objetivos, não é apenas uma máquina que trabalha em horário contratado.

        Combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas

          Gosto de enfatizar que um ambiente de trabalho seguro e respeitoso é essencial para a saúde mental. Portanto, a lei exige que as empresas adotem políticas claras e eficazes para combater a discriminação e o assédio, criando um ambiente onde todos os colaboradores se sintam valorizados e protegidos. Assim, os colaboradores conseguem ter um ambiente de mais confiança e segurança, que são pilares para manter uma Saúde Mental positiva no local de trabalho, além de se ajudarem no desempenho do colaborador.

          Avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes

          Para garantir a eficácia das medidas adotadas, as empresas devem realizar avaliações periódicas das ações de promoção da saúde mental, ajustando-as conforme necessário para atender melhor às necessidades de seus colaboradores. Dessa forma, implementando, assim como já fazem com rotinas de PDI — Plano de Desenvolvimento Individual — e outras ações de gestão de pessoas, em suas rotinas de avaliação.

            A Lei Nº 14.831, de 27 de março de 2024, ainda complementa a primeira parte focada em ações de promoção da saúde mental, detalhando as diretrizes para o bem-estar dos trabalhadores nas empresas. Aqui acredito que é uma seção da lei essencial, pois reconhece que a saúde mental e o bem-estar no ambiente de trabalho são conceitos interligados, exigindo uma abordagem holística que vá além do tratamento e prevenção de transtornos mentais. Deixe-me explorar com você estes pontos.

            Promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável

            Este item enfatiza a importância de criar um ambiente físico e psicológico que seja seguro e propício ao bem-estar dos colaboradores. Portanto, isso inclui a implementação de medidas de segurança, a garantia de condições de trabalho adequadas e a promoção de uma cultura organizacional positiva. Sendo assim, é importante pensar na saúde do ambiente em si, além de analisar como as pessoas se comunicam e interagem entre si. É um ambiente hostil? As pessoas fazem “piadinhas” constantes sobre as outras? É um ambiente de respeito e harmonia? Como é esse ambiente fisicamente e a interação entre as pessoas?

            Incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional

              Neste tópico as empresas são incentivadas a adotar políticas que favoreçam o equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e a vida pessoal dos colaboradores. Isso pode incluir flexibilidade nos horários de trabalho, possibilidade de trabalho remoto e encorajamento para que os funcionários tirem suas férias regulares.

              Incentivo à prática de atividades físicas e de lazer

              Reconhecendo a conexão entre a saúde física e mental, este ponto da Lei Nº 14.831 destaca a importância de incentivar os colaboradores a se engajarem em atividades físicas e de lazer. As empresas podem oferecer programas de bem-estar, como aulas de ginástica no local de trabalho, parcerias com academias ou eventos de team building que promovam a saúde física e o relaxamento.

              Existem empresas que fazem parcerias com grupos de corrida, personal trainers, academias, nutricionistas, fazem a parceria com a Wellhub e ainda incentivam o jogo de futebol, vôlei e outras atividades entre colaboradores.

              Incentivo à alimentação saudável

              A nutrição desempenha um papel crucial na saúde mental. Inclusive já abordamos esse tema aqui no blog do Instituto Alceu Giraldi e no nosso Instagram. Portanto, encorajamos que além da Saúde Mental, o tópico da alimentação saudável também esteja em pauta.

              Acredito que uma empresa pode ofertar para seus colaboradores opções de alimentos saudáveis em seus refeitórios, realizar workshops sobre nutrição ou até disponibilizar frutas e lanches saudáveis para seus colaboradores.

              Incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho

              Nem preciso ressaltar a importância das relações interpessoais positivas no local de trabalho, não é mesmo? As empresas devem promover uma cultura de respeito mútuo, cooperação e apoio entre os colaboradores, facilitando a comunicação eficaz e a construção de relações de trabalho saudáveis.

              Aqui sempre recomendo um trabalho de inteligência emocional, trabalhos de autoconhecimento e estudo de estilos de comunicação, além da comunicação não violenta, por exemplo. São pequenos incentivos que podem ter um impacto grandioso na vida dos colaboradores e no resultado da empresa.

              Incentivo à comunicação integrativa

              A comunicação aberta e transparente é fundamental para o bem-estar no ambiente de trabalho. Aqui as empresas são incentivadas a adotar práticas de comunicação que envolvam todos os colaboradores, garantindo que as informações sejam compartilhadas de maneira clara e que haja espaço para feedback e diálogo.

              Por fim, a parte III do Artigo 3 da Lei Nº 14.831, de 27 de março de 2024, destaca a importância da transparência e da prestação de contas em relação às iniciativas de saúde mental e bem-estar nas empresas. Essa seção da lei enfatiza a necessidade de uma comunicação aberta e regular sobre as políticas e ações implementadas para promover a saúde mental, incentivando as empresas a manterem todos os responsáveis da empresa, investidores e afins informados através de seus canais de comunicação.

              Além disso, estabelece a importância de criar canais eficazes para o recebimento de feedback dos colaboradores, permitindo que eles contribuam com sugestões e avaliações. Pois, isso não apenas promove um diálogo construtivo, mas também facilita a adaptação e melhoria contínua das iniciativas de saúde mental.

              Outro ponto importante é que a Lei Nº 14.831 também ressalta a necessidade de definir metas claras e realizar análises periódicas dos resultados das ações de saúde mental, garantindo que as empresas estejam comprometidas com a melhoria constante do bem-estar dos colaboradores. Dessa forma, tratando a Saúde Mental como um projeto da empresa onde a gente pode trabalhar indicadores específicos como, por exemplo, o Indicador de Felicidade do Colaborador/Funcionário.

              A importância da Lei Nº 14.831 na Saúde Mental

              Como psiquiatra e gestor de uma clínica focada na saúde mental, vejo essas diretrizes como essenciais para fomentar um ambiente de trabalho onde a saúde mental é priorizada e valorizada. Eu fico imensamente feliz em ver empresas investindo cada vez mais em Saúde Mental e entendendo como ela impacta no bem-estar e no desempenho no trabalho. Nada substitui o desempenho de um funcionário feliz trabalhando em seu potencial máximo.

              Por isso, finalizo esse post com uma sensação completa de que abordei toda a lei e como você pode implementar em seu local de trabalho. Finalizando, lembre-se que as empresas são feitas de pessoas para pessoas. Por mais que exista inteligência artificial, robôs, etc, ainda serão pessoas que tomarão as decisões e ajudarão a empresa a crescer.

              Até logo!


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              Dr. Thiago Dias

              Dr. Thiago Dias

              Médico Psiquiatra, Terapeuta Gestalt e Co-fundador do Instituto Corpo & Mente. Após muitos anos trabalhando com patologias mentais e ajudando seus clientes a voltarem para sua vidas, compreendeu que o sucesso de seus pacientes acontece quando olham para a saúde, qualidade de vida e bem-estar. Assim, facilitando o tratamento e remissão.

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